intensa atuação individual de diversos físicos e uma atuação coletiva também relevante para a vida política do país, em particular nos aspectos do estabelecimento de políticas de C&T e da defesa das liberdades democráticas. Exemplos notórios são Mário Schenberg e José Leite Lopes, com suas destacadas inserções nas questões acadêmicas e científicas, ambos atingidos violentamente em seus direitos políticos e em suas carreiras profissionais pelo regime militar. A Sociedade Brasileira de Física (SBF), criada em 1966, já durante o período do regime militar, teve também uma intensa atuação política, inclusive com vários membros de sua direção sofrendo prisões ou perseguições políticas. As considerações sobre o envolvimento particular dos físicos são aqui interpenetradas por citações de alguns cientistas de outras áreas, no sentido de propiciar um contexto mais amplo das relações da comunidade científica com o regime implantado em 1964.
afirmar que não estava convencido de que “os cientistas tivessem reagido com toda a energia necessária”.
Cargos de responsabilidade foram confiados mais pelo credo das pessoas ao regime do que por suas capacidades, e muitos se atribuíram funções policiais, a par de suas funções administrativas. (…) A responsabilidade começou com os que dirigiram o golpe de Estado e os que os apoiaram, militares e civis, os quais permitiram a instalação do sistema. Foram muitos, em diferentes setores da atividade social, os responsáveis conhecidos ou anônimos, em vários níveis da escala, os que comandavam e os que obedeciam – indo às vezes além da obediência programada ou exigida –, assim, como aqueles que não tinham mando de verdade. Autoridades civis e militares que se esmeravam em mostrar-se mais zelosos do que seus superiores hierárquicos esperavam. Mas ninguém foi julgado, ninguém foi punido. (11)
Ao voltar, fui designado diretor do Instituto de Física. A sede da universidade estava sendo mudada para a cidade universitária e a própria estrutura da universidade estava sendo mudada. (…) Para que o campus da cidade universitária adquirisse certa dinâmica e prestígio, pensei na instalação de um acelerador de partículas lá na cidade universitária. Uma máquina com energia da ordem de 600 milhões de elétrons-volt, energia intermediária. Ela acabava de ser produzida e seria uma máquina nem muito grande nem pequena. E os aceleradores existentes no país, em São Paulo, estavam obsoletos, após terem permitido muitos bons trabalhos. Para a elaboração do projeto foram obtidos recursos da Finep e o apoio do Instituto de Pesquisas da Marinha, cujo diretor tinha sido meu colega no CNPq, antes de 1964. A coisa estava em pleno desenvolvimento quando, em 1969, veio o AI-5. E fui obrigado a ir embora.” (13)
Este é um exemplo de um grande projeto interrompido. Em função dos contatos de Leite Lopes no exterior, de seu prestígio e de sua capacidade de articulação, ele poderia se tornar um programa mobilizador para a ciência brasileira. Em 1968, os estudantes do IF-UFRJ fizeram uma greve em protesto contra as precárias condições da instituição, que havia se transferido para a Ilha do Fundão. Receberam a solidariedade do diretor Leite Lopes, mas este renunciaria poucos meses depois declarando-se sem condições de resolver os problemas apontados pelos estudantes.
A reunião da SBPC de 1968 clamou pelo fim do êxodo dos cientistas brasileiros e pelo regresso dos que estavam fora, pelo apoio à pesquisa e pela reforma universitária. A comunidade científica, assim como suas entidades representativas, carregava algumas ambiguidades resultantes da política aparentemente paradoxal do regime que apoiava a pesquisa e a pós-graduação nascente com recursos vultosos, estabelecia planos nacionais de desenvolvimento, buscava trazer cientistas do exterior, e encaminhava um processo de reforma universitária. Tal reforma era reclamada por setores acadêmicos mais progressistas – mas, por outro lado, o regime não tolerava dissidências, aposentava e demitia cientistas e professores de destaque, instalava órgãos de controle nas universidades, criava mecanismos de “cassação branca”. A reforma universitária, se incorporou várias demandas e proposições provenientes da comunidade científica e universitária, o fez de forma autoritária, limitada e engessada, sem a participação efetiva dos pesquisadores e membros da comunidade universitária, e com a imposição de um modelo americanizado, e mesmo assim uma cópia distorcida.
Em 25 de abril de 1969, com base no AI-5, foram aposentados compulsoriamente 41 professores das universidades. Entre eles, os físicos Mario Schenberg, Elisa Esther Frota Pessoa, Jaime Tiomno, José Leite Lopes, Plínio Sussekind da Rocha, Sarah de Castro Barbosa, os últimos cinco ligados ao IF-UFRJ. Na época, Leite Lopes era presidente da SBF, em seu segundo mandato. O Boletim da SBF, de novembro de 1969, registrou os protestos internacionais contra as aposentadorias dos físicos brasileiros com manifestações de cerca de dez cientistas premiados com o Nobel, carta da Société Française de Physique e notícias das revistas Nature e Physics Today. Mas isso não demoveu as autoridades. Na sequência, o almirante Octacilio Cunha, presidente do CBPF, decidiu aplicar o Ato Complementar nº 75, de 21 de outubro de 1969, e demitiu alguns pesquisadores, entre os quais Leite Lopes, Tiomno e Elisa Pessoa. Em 14 de janeiro de 1970, a SBF protestou, em carta ao presidente Médici. Segundo o ato complementar, todos aqueles que tivessem sofrido ou viessem a sofrer punições com base em atos institucionais estariam proibidos de exercer atribuições, a qualquer título, em estabelecimentos de ensino e pesquisa criados ou subvencionados pelos poderes públicos. Dizia a carta da SBF:
(…) vários membros da SBF, entre eles alguns de seus diretores, mundialmente conhecidos e respeitados pelo alto valor de suas atividades profissionais, estão sendo impedidos de trabalhar em entidades públicas ou subvencionadas, por força do referido Ato Complementar nº 75. (…) além de configurar um atentado frontal à liberdade de trabalho, representa a negação de outros princípios fundamentais inerentes à preservação da dignidade humana e consagrados pelas tradições jurídicas dos povos civilizados.
Assinava a carta o secretário da entidade, Ernst Wolfgang Hamburger. Pouco depois, em dezembro de 1970, ele seria preso e processado pelo regime militar, juntamente com sua esposa Amélia Império Hamburger, também professora de física da USP. A direção da SBF enviou carta às autoridades protestando contra essa arbitrariedade (1). A prisão gerou também protestos de cientistas no Brasil e no mundo, o que deve ter contribuído para a soltura de ambos, não antes de Amélia passar por sessões de tortura. Em meados de 1969, o físico e estudante de pós-graduação, Luiz Davidovich foi expulso da universidade com base o Decreto 477 e parte para os EUA (Universidade de Rochester) onde realizou seu doutorado. Em 18 de setembro de 1969, como resultado do AI-5, foram afastados 12 docentes da UFMG, entre os quais o professor da física, Celson Diniz Pereira e Amilcar Vianna Martins, da Faculdade de Medicina e cientista de méritos reconhecidos na área da parasitologia. Amilcar teve de deixar o país e relatou o impacto em sua área de pesquisa:
Mas era uma tremenda injustiça, pois eu não tinha nenhuma atuação, não era militante. Tentaram me punir porque me consideravam comunista. Não era comunista coisa nenhuma! Na verdade eu era esquerdista. Por trabalhar com doenças que afetavam principalmente a camada mais pobre da população, tinha uma nítida tendência à esquerda. Então acharam que eu era comunista e resolveram me aposentar. Pelo que fiquei sabendo mais tarde, essa decisão estava relacionada à influência que eu exercia sobre os estudantes. Tinham medo de que eu pudesse levá-los a fazer qualquer coisa. (…) em São Paulo aposentaram todos. Liquidaram a parasitologia de lá. Além do Samuel, aposentaram o Luís Rey, o Luís Hildebrando Pereira da Silva, o casal Leônidas e Maria Deane e muitos outros. (14)
Marcelo Damy de Souza Santos, um dos grandes físicos experimentais do país, que havia sido demitido da presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) após o golpe e retornou ao Instituto de Energia Atômica, de onde saiu em 1968 por discordar do sistema militar ali implantado. Foi para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para também solicitar demissão no final de 1971 por divergência com a atitude do reitor Zeferino Vaz. Segundo ele:
Vivíamos uma época de repressão e nada era mais fácil do que cassar um professor, como ocorreu na USP, para vergonha da vida universitária brasileira. Entre 1970 e 1971, o chefe de gabinete do reitor da Unicamp era um ex-delegado do Departamento da Ordem Política e Social, que havia sido seu chefe de gabinete em Brasília. Então começou a vigorar em Campinas um clima muito estranho em que os problemas fundamentais da universidade eram encarados de um ponto de vista puramente político-acadêmico. (15)
Em seu trabalho, Clemente (3) analisou os casos de repressão sobre a comunidade de físicos da UFBA, de 1964 a 1979. Em 1975, Roberto de Argollo, que era militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), voltou a ser preso e, dessa vez, torturado. Houve manifestações de protesto da comunidade local, da SBF e da SBPC. Mencionem-se também as prisões dos estudantes de física João Henrique dos Santos Coutinho, Ivanilson Ferreira Pereira e Delmiro Martinez Baqueiro, em abril de 1972 e de Júlio Guedes e Cláudio Guedes, em 1975. A demissão arbitrária pelo reitor, em setembro de 1977, do professor Paulo Miranda (que se formara na Universidade Patrice Lumumba, em Moscou), despertou forte reação da comunidade do IF-UFBA com ampla repercussão na mídia. Tanto no caso de Argollo, que seria anistiado em 1979, como no de Paulo Miranda, houve manifestação de protesto da SBF. Só em 1981, Paulo Miranda seria recontratado. Em todos esses episódios destaque-se a atitude firme e solidária do diretor Humberto Tanure e dos professores e estudantes do IF-UFBA (3). Um exemplo de físico que teve uma posição ortogonal a essa é o de José Carlos de Almeida Azevedo, reitor da UnB que se distinguiu pela postura autoritária e a defesa intransigente do regime militar.
Após o AI-5 houve um acirramento das tensões e uma radicalização acentuada do processo político, conduzindo ao período mais duro e violento do regime militar. Uma das vertentes de resistência armada levou à Guerrilha do Araguaia, na qual se envolveram cerca de 70 militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), quase todos mortos nos embates com as tropas governamentais ou mortos após serem aprisionados, no período entre 1970 e 1974. Três estudantes do IF-UFRJ estavam entre eles: 1) Áurea Eliza Pereira Valadão (1950-1973), que entrou para o IF-UFRJ, em 1967, onde pretendia estudar física nuclear. Participou intensamente do movimento estudantil no período de 1967 a 1970, tendo pertencido ao diretório acadêmico (DA) do IF, juntamente com Arildo Valadão (seu marido) também desaparecido. O restaurante do Bloco A do Centro de Tecnologia da UFRJ recebeu, anos atrás, o nome de Áurea Eliza Valadão em sua homenagem; 2) Arildo Valadão (1948-1973), que nasceu em Itaici (ES) e ingressou no IF-UFRJ em 1968. Tinha bolsa de estudos do CNPq e trabalhava como monitor e foi presidente do diretório acadêmico do instituto em 1968. Com Áurea, foi para a região do Araguaia em 1970; 3) Antônio de Pádua Costa (1943-1974) era estudante de astronomia e foi da diretoria do DA do IF-UFRJ. Foi indiciado por sua participação no XXX Congresso da UNE, em Ibiúna (1968). No Araguaia assumiu o comando do Destacamento A e teria sido morto no início de 1974. Até hoje a sociedade brasileira, e especialmente os familiares dos desaparecidos, estão a aguardar um reconhecimento de suas mortes, por parte das Forças Armadas, e a ação humanitária de localização e identificação dos corpos. Em julho de 1975, na Reunião Anual da SBPC, em Belo Horizonte, surgiram as notícias de que o governo Geisel tinha assinado um acordo com a Alemanha a fim de construir algumas usinas nucleares. Os estudantes de física cobraram, juntamente com vários pesquisadores e professores, um posicionamento mais firme da entidade diante do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha. A moção sobre o acordo nuclear, aprovada pela assembleia geral da SBF, e posteriormente ratificada pela assembleia da SBPC, teve importância política grande por ter colocado publicamente a posição dos físicos brasileiros crítica sobre o acordo nuclear. Entre seu principais pontos estavam:
(1) para que o desenvolvimento científico e tecnológico se realize, é indispensável a participação dos cientistas e técnicos brasileiros na formulação de métodos e sistemas utilizados e no debate político global sobre as opções energéticas do país; (…) (4) a SBF reitera a sua posição contrária à utilização da energia nuclear para fins militares; (…) (7) como condição para que qualquer destes pontos possa ser convenientemente considerado, e para que os cientistas e técnicos brasileiros participem deste debate, é indispensável que se discuta livre e abertamente os termos do acordo nuclear e suas implicações nos vários aspectos tecnológicos, econômicos, ecológicos e sociais da vida brasileira. (16)
Durante os anos seguintes, a comunidade de físicos participou ativamente do debate sobre a questão energética no Brasil, com muitas matérias sendo publicadas em jornais e revistas. Segundo Salinas (1), em um período de dez anos, entre 1978 e 1988, cerca de cinquenta matérias foram publicadas no Boletim da SBF sobre diferentes aspectos da questão energética no país e do acordo nuclear, incluindo aí a divulgação de existência de um “programa nuclear paralelo”, com finalidades militares. No final do período militar, foi feita uma nota conjunta de físicos brasileiros e argentinos assinada por Fernando de Souza Barros, pela SBF, e Luiz Masperi, pela Asociación Física Argentina, em novembro de 1984. As duas sociedades colocaram-se contra a produção de armas nucleares em qualquer país, comprometeram-se a lutar pelo desarmamento nuclear geral, contra a corrida armamentista nos dois países e a favor de mecanismos de abertura e controle de todas as instalações nucleares. Concordaram que seria moralmente inaceitável a participação de físicos no desenvolvimento de armas nucleares de qualquer espécie. O movimento dos físicos dos dois países teve uma importância grande nas negociações históricas entre os dois países que levaram, em 1986, a um acordo nessa direção.
Em 1978, teve início a luta pela reintegração dos cientistas aposentados pelo AI-5. Deu a partida, no dia 30 de março, o Departamento de Física Teórica do IF-UFRJ com uma manifestação nessa direção que ganhou a primeira página do Jornal do Brasil. Na sequência, a congregação do IF-UFRJ aprovou a solicitação e a SBF publicou um documento pedindo a reintegração de Mario Schenberg, José Leite Lopes, Jayme Tiomno, Sarah Castro Barbosa, Elisa Frota Pessoa e Plínio Sussekind da Rocha (post mortem). Em
26 de junho de 1979, a ADUFRJ realizou uma cerimônia, que emocionou os presentes, de reintegração dos professores cassados da UFRJ, com quase todos eles presentes. No final de 1979, a UFRJ promoveu a reintegração dos professores.
Para o geneticista Crodowaldo Pavan (1919-2009), que foi presidente da SBPC e do CNPq:
O governo militar errou e muito, mas não podemos deixar de fazer uma análise fria da situação. E o maior erro que eles cometeram, a meu ver, foi estabelecer um sistema de destruir as lideranças, inclusive as próprias. Agora, os militares realmente acreditavam no desenvolvimento científico e tecnológico. Posso garantir o seguinte: todas as reuniões anuais da SBPC, com exceção de 1977, foram amparadas pelo governo federal e se realizaram às suas custas. Nessas reuniões, 90% do que se discutia era contra o governo, mas, assim mesmo, a SBPC foi a única instituição que conseguia discutir livremente naquele período. Nem a Igreja, nem os advogados, nenhuma outra instituição conseguiu fazer o que a SBPC fazia. E não é por mérito da SBPC. Foi porque os militares acreditavam em ciência e tecnologia. Havia um interesse no desenvolvimento dessa área. (17)
A SBF foi certamente, ao lado da SBPC, uma das sociedades científicas que se manifestou com mais intensidade contra as arbitrariedades do regime, em defesa de seus membros e em prol do estabelecimento de políticas científicas discutidas com a comunidade. Em geral as ações dessas entidades contaram com o respaldo amplamente majoritário de seus membros. A comunidade dos físicos brasileiros e, em particular, alguns de seus membros de destaque pagaram um alto preço individual e coletivo no período ditatorial. Mas a sua resistência incessante, junto com a de outros setores da comunidade científica e acadêmica, foi um fator importante para o retorno do país à normalidade democrática.
Ildeu de Castro Moreira é professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Baixe aqui o PDF do artigo.
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Referências bibliográficas
1. Salinas, S. R. A. “Notas para uma história da Sociedade Brasileira de Física”. Rev. Bras. Ensino Fís. vol.23 nº.3 São Paulo. Set. 2001.
2. Fernandes, A. M. A construção da ciência no Brasil e a SBPC. Brasília: Editora da UnB. 1990.
3. Clemente, J. E. F. “Ciência e política durante a ditadura militar (1964-1979): o caso da comunidade brasileira de físicos”. Dissertação deMestrado. Instituto de Física, Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Salvador, 2005.
4. Clemente, J. E. F. “Perseguições, espionagem e resistência: o Instituto de Física da niversidade Federal da Bahia durante a ditadura militar (1964 a 1979)”. Revista da SBHC, vol.4, no.2, pp.129-145, 2006.
5. Rowe, D. and Schulmann R. Einstein on politics: his private thoughts and public stands on nationalism, zionism, war, peace, and the bomb. Princeton: Princeton University Press. 2007.
6. Motta, R. P. S. As universidades e o regime militar. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.
7. Cientistas do Brasil – Depoimentos. São Paulo: SBPC. 1998. p.100.
8. Lopes, J. L. Ciência e desenvolvimento. Tempo Brasileiro/UFF, 1987.
9. Maria von Paumgartten Deane. Cientistas do Brasil. Op. Cit., p.192.
10. Salmeron, R. A universidade interrompida: Brasília 1964-1965. Brasília: EDU–UnB. 2012.
11. Salmeron, 2012. Op. Cit. p.478.
12. Diário Carioca, 1 de abril de 1965.
13. José Leite Lopes. Cientistas do Brasil. Op. Cit., p.138.
14. Amílcar Vianna Martins. Cientistas do Brasil. Op. Cit., p.423.
15. Marcelo Damy de Souza Santos. Cientistas do Brasil. Op. Cit., p.528.
16. Moção sobre o acordo nuclear, aprovada pela Assembleia Geral da SBF, e pela Assembleia da SBPC. Reunião Anual da SBPC. Belo Horizonte.1975. In: Salinas, S. R. A. “Notas para uma História da Sociedade Brasileira de Física”. Rev. Bras. Ensino Fís. vol.23 nº.3 São Paulo. Set. 2001.
17. Crodowaldo Pavan. Cientistas do Brasil. Op. Cit., p.807.
