Perseguições, espionagem e resistência: o Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia durante a ditadura militar (1964 a 1979)

Por José Eduardo Ferraz Clemente

É traçado um panorama das perseguições políticas desencadeadas durante a ditadura militar contra a comunidade de físicos brasileiros, especificamente no Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia (IFUFBa), entre 1964 e 1979. São abordados os mecanismos de controle político-ideológicos exercidos pelos órgãos de segurança sobre o IFUFBa, como um ‘microcosmo’ dos abusos cometidos contra os direitos dos cidadãos em todo o país. Foram utilizadas como fontes correspondências oficiais de caráter ‘confidencial’ relativas ao período de 1972 a 1977, entre a Divisão de Segurança e Informação do Ministério da Educação e Cultura (DSI/MEC), a Assessoria Especial de Segurança e Informação da Universidade Federal da Bahia (AESI/UFBa) e o IFUFBa.

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Introdução

Há pouco mais de 40 anos, o Brasil vivenciou uma das mais profundas crises políticas de sua história. O golpe militar de 1964 que depôs o presidente João Goulart foi, a um só tempo, o sepultamento da política populista herdada de Getúlio Vargas e o enquadramento do país ao bloco de países capitalistas, em meio à conjuntura da Guerra Fria [1]. Sob as diretrizes da Doutrina de Segurança Nacional, o Exército brasileiro, imbuído de uma perspectiva ‘salvacionista’, passa a governar o país por intermédio de uma ditadura militar [2]. Milhares de pessoas foram presas logo nas primeiras horas do golpe. Iniciava-se um período de ‘caça às bruxas’, não só nas universidades e nos centros de pesquisas, como também nos sindicatos e nas entidades estudantis.

As perseguições políticas na Bahia não causariam menos prejuízos em relação ao que ocorrera no restante do país. Criado em 1968, o IFUFBa sofreu sérias interferências por parte do regime militar. O destino acadêmico de alguns de seus pesquisadores foi fortemente alterado com a implantação do Ato Institucional n. 5 (AI-5) [3] a partir de dezembro de 1968. A onda de perseguições que se abateu sobre a sociedade brasileira, de maneira geral e, em especial, sobre as universidades, atingiu em cheio o Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia (IFUFBa).

Conflito entre Físicos e Militares: as Perseguições aos Físicos

Com a chamada ‘Operação Limpeza’, desfechada nos primeiros dias do golpe, alguns dos principais físicos brasileiros sofreram perseguições políticas e tiveram suas vidas vasculhadas. Foi o caso do professor Mário Schenberg, preso nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), em São Paulo, em 2 de abril de 1964, onde permaneceu por cerca de 50 dias [4]. Já o físico José Leite Lopes, ao receber um convite para ministrar um curso na Universidade da Sorbonne, em Paris, dirigiu-se ao DOPS do Rio de Janeiro no dia 4 de agosto, a fim de retirar o seu passaporte, mas recebeu voz de prisão. Permaneceu detido por 12 horas e só obteve permissão para viajar após cumprir prisão domiciliar e responder a um Inquérito Policial Militar (IPM) [5].

Ainda nos primeiros anos do golpe, diversas universidades e centros de pesquisas foram atingidos pela repressão política, dentre os quais o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade de Brasília (UnB) [6]. Dessa última, em outubro de 1965, 223 professores pediram demissão dos cargos que ocupavam devido às intervenções militares na universidade. Com isso, a UnB perdeu alguns de seus mais promissores grupos de pesquisadores; dentre eles, 15 físicos. A equipe coordenada por Roberto Salmeron e Jayme Tiomno se desfez. Pediram demissão do cargo, além dos coordenadores, os seguintes físicos: Carlos Alberto Ferreira Lima, Dione Craveiro Pereira da Silva, Luís Tauhata, Marco Antônio Raupp, Miguel Taube Netto, Walter Cordeiro Skroch, José Maria Filardo Bassalo, Ramiro Porto Alegre Muniz, Carlos Alberto Garcia Canal, Fernando de Sousa Barros, as físicas Elisa Frota Pessoa, Suzana de Sousa e Barros e o físico francês Michael Paty [7].

Após cinco meses de desemprego, Roberto Salmeron partiu para o exílio em Genebra, reiniciando assim suas pesquisas no European Laboratory for Particle Physics (CERN). Em 1968, transfere-se para a École Polytechnique de Paris, onde permaneceu até a sua aposentadoria [8]. Quanto aos físicos brasileiros que ficaram no Brasil, tiveram de enfrentar a fase mais dura do regime militar em decorrência da implantação do AI-5, em 13 de dezembro de 1968. A ditadura militar assumia a sua fase mais violenta a partir da chegada dos oficiais da chamada linha dura ao poder – eram os Anos de Chumbo [9].

Em 28 de abril de 1969, com base no AI-5, a ditadura militar aposentou, por meio de um decreto [10], 42 professores universitários. Dentre os atingidos estavam cinco físicos: José Leite Lopes, Jayme Tiomno, Elisa Frota Pessoa, Plínio Sussekind da Rocha e Sara Castro Barbosa. Todos eram professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), à exceção de Jayme Tiomno, que ocupava a cátedra de Física Superior da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (FFCLUSP). Dos físicos atingidos, três eram professores titulares e fundadores de um dos mais importantes centros de pesquisas físicas do país, o CBPF: Jayme Tiomno, José Leite Lopes e Elisa Frota Pessoa.

Dois dias depois, o governo militar publica um novo decreto [11] de aposentadorias compulsórias. Dessa vez, foram 24 professores da USP, dentre eles o físico Mário Schenberg. Assim, a ditadura aposentava três dos mais importantes representantes da física teórica no Brasil: José Leite Lopes, Jayme Tiomno e Mário Schenberg. Tais perseguições seriam aprimoradas com o Ato Complementar n. 75, assinado pela Junta Militar em 21 de outubro de 1969 [12]. Com essa medida, estavam vetadas quaisquer possibilidades de trabalho para professores que tivessem sido atingidos por algum ato institucional. Fechavam-se as possibilidades de sobrevivência para esses pesquisadores.

No CBPF, o almirante Octacílio Cunha, afinado com os ideais da ‘Revolução de 31 de março de 1964’, demitiu, com base no Ato Complementar n. 75, em outubro de 1969 – sem direito aos vencimentos por tempo de serviço ou qualquer outro direito trabalhista – os físicos José Leite Lopes, Jayme Tiomno e Elisa Frota Pessoa. O CBPF quase foi destruído pela intolerância de um regime que, naquele momento, intensificava os seus mecanismos de controle e punição. A física brasileira perdia alguns dos seus mais nobres protagonistas [13].

Em meio às perseguições aos físicos, a Sociedade Brasileira de Física (SBF) protestava no seu primeiro Boletim, em novembro de 1969, contra as aposentadorias compulsórias e pelo afastamento do CBPF dos físicos Jayme Tiomno, Leite Lopes, Elisa Frota Pessoa e Mário Schenberg. Em janeiro de 1970, a diretoria da SBF, cujo presidente em exercício era o físico nuclear da USP, Ernst W. Hamburger, entrega uma petição ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Leitão de Abreu, dirigida ao general-presidente Emílio Garrastazu Médici . Em tom de protesto, denunciava:

Como é crucial, Senhor Presidente, a liberdade de trabalho, que consubstancia um dever social e um direito fundamental do indivíduo, pressupõe a escolha de uma atividade honesta, não interdita por lei e socialmente útil. Atendidos estes requisitos, nenhuma restrição se justifica perante a Moral e o Direito (…) como é público e notório, há certas atividades, de relevante valor social e de interesse fundamental para o desenvolvimento de qualquer país (…) Entre essas áreas, ocupam lugar de relevo os trabalhos no campo da física (…) E no entanto, vários membros da Sociedade Brasileira de Física, entre eles alguns de seus diretores, mundialmente conhecidos e respeitados pelo alto valor de suas atividades profissionais, estão sendo impedidos de trabalhar em entidades públicas ou subvencionadas, por força do (…) Ato Complementar n. 75. Por todos esses fundamentos, (…) o peticionário solicita de Vossa Excelência, (…) a revogação do Ato Complementar n. 75 (…) [14].

Tal apelo não foi atendido e, depois dele, a SBF teve de protestar contra uma outra perseguição. Dessa vez foi a prisão do secretário-geral da SBF e presidente em exercício Ernst W. Hamburger e de sua esposa, a professora Amélia Império Hamburger. Foram presos em São Paulo e mantidos incomunicáveis. Alceu Pinho, vice-presidente, e Ramayana Gazzinelli, secretária de ensino da SBF, enviaram uma carta em 29 de janeiro de 1971 ao presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), general Arthur Mascarenhas Façanha, pedindo-lhe que “[…] não se tome como ameaça à segurança nacional qualquer atitude crítica ou de não concordância”, salientando ainda que, “[…] freqüentemente, nem mesmo um processo formal de culpa é instaurado, sendo comum medidas repressivas serem tomadas sem proporção com os fatos que as motivaram […]”. Pediam que se tomassem providências e que as autoridades deviam “[…] pesar as vantagens e desvantagens que possam decorrer de prisões demoradas, da incomunicabilidade total e de outras medidas que geram desânimo e perplexidade entre os cientistas […]” [15]. Salientavam ainda que:

A aposentadoria compulsória de vários cientistas brasileiros em 1969, dentre os quais vários físicos, causou um constrangimento geral nas pessoas que acompanham, ainda de longe, o desenvolvimento científico-cultural do Brasil. O recente episódio relativo ao aprisionamento dos ilustres físicos Ernst W. Hamburger e sua esposa Amélia I. Hamburger adiciona mais um termo de inconsistência na política oficial de apoio à Ciência e à Tecnologia. A Sociedade Brasileira de Física tem manifestado em várias ocasiões o consenso da comunidade dos físicos brasileiros, indignados com fatos como este que podem produzir apenas um desperdício irreparável das nossas melhores reservas humanas [16].
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Instituto de Física da UFBa, Campus Universitário de Ondina, Salvador, BA, Brasil

Instituto de Física da Universidade da Bahia

O Instituto de Matemática e Física (IMF) da Universidade da Bahia foi criado em 1960 sob as lideranças do físico Ramiro Porto Alegre Muniz e da professora e matemática Arlete Cerqueira Lima. Surgiu também, nesse contexto, o curso de Geologia na também recém-criada Escola de Geologia. Em setembro de 1963, o engenheiro civil e físico nuclear José Walter Bautista Vidal assumiu o cargo de chefe do Departamento de Física do IMF, passando a ser um dos principais colaboradores para a institucionalização da Física e do Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Geofísica (PPPG) da então Universidade da Bahia [18].

Os fatores geoclimáticos do estado da Bahia impulsionavam as pesquisas nos campos da Geologia e da Geofísica. Naquela época, o Recôncavo baiano era a única região produtora de petróleo do país e, por essa razão, a Petrobras se encontrava no estado em busca de jazidas petrolíferas. Nesse contexto, Bautista Vidal, conjuntamente com outros pesquisadores, apresenta à universidade um projeto de especialização em Geofísica, fazendo com que a UFBa firmasse um convênio com o Centro de Aperfeiçoamento de Pesquisa de Petróleo (CENAP) da Petrobras. Assim, já em 1964, iniciava-se um importante
programa de formação de geofísicos que, ao término dos dois anos do curso de pós-graduação lato sensu, especializavam-se em diversos campos da Geofísica [19].

A partir de junho de 1968, uma série de mudanças alterou definitivamente a estrutura universitária brasileira. Tais mudanças estavam no contexto da reforma universitária realizada pelo governo de Costa e Silva que, dentre outras alterações, previa: a criação de departamentos e o fim do sistema tradicional de cátedra, o sistema de créditos e medidas de caráter disciplinar, tais como uma maior restrição à participação estudantil nos processos de decisões internas da universidade. Criava-se assim a Rede Federal de Ensino Superior, bem como o Sistema Nacional de Pós-Graduação [20]. O Instituto de Matemática e Física da Universidade da Bahia foi dividido em dois institutos independentes: o Instituto de Física (IFUFBa) e o Instituto de Matemática (IMUFBa) que, a partir de então, passaram a pertencer à recém-reformada Universidade Federal da Bahia [21].

Em meio ao crescimento econômico da primeira metade da década de 1970, período que se convencionou chamar de ‘milagre econômico’, o governo do general Emílio Garrastazu Médice passou a fazer pesados investimentos em ciência e tecnologia, bem como no Sistema Nacional de Pós-Graduação. Segundo Simon Schwartzman, em 1964, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), mais tarde denominado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criou um programa para o desenvolvimento tecnológico chamado Fundo Nacional de Tecnologia que, entre 1964 e 1974, investiu cerca de 100 milhões de dólares em pesquisas e no ensino, sobretudo em pósgraduação, especialmente nos campos da engenharia, ciências exatas e ciências afins. Ao mesmo tempo, salienta que:

Em 1964, assumiu o poder um governo militar politicamente conservador, cujo relacionamento com a comunidade científica e as universidades foi muito conflituoso, tendo culminado tal processo no início da década de 1970, com a perda do cargo para centenas de cientistas e professores e com o exílio para muitos [22].

O mesmo regime que investia maciçamente em ciência e tecnologia, que criava novos institutos de pesquisas e novas universidades federais, também demitia, aposentava, prendia e torturava os seus opositores, onde quer que eles estivessem, seja dentro ou fora das universidades, fossem eles cientistas ou não. Muitas instituições de ensino e pesquisas seguiam, assim, entre os ‘chumbos’ do regime e o ‘milagre econômico’ por ele mesmo produzido. Com o Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia não seria diferente.

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Fotomontagem com jornais da época do AI-5, incluindo notícia, em dezembro de 1969, do julgamento de acusados de participação em organização terrorista. Imagem: jornal.usp.br

Perseguições Políticas no Instituto de Física da Universidade da Bahia

Na noite de 31 de março de 1964, foi preso o físico Roberto Max Argollo, que havia sido designado para lecionar a disciplina de Física Superior no IMF da Universidade da Bahia. A ‘Operação Limpeza’ dava seus primeiros passos. Foram presos, na ocasião, de membros de partidos comunistas a seus líderes, sindicalistas, líderes camponeses e/ou estudantis, professores, funcionários públicos, militares ligados à esquerda ou ao governo do presidente João Goulart, enfim, todo e qualquer cidadão considerado suspeito de subversão pelos militares [23]. Membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) desde julho de 1962, Roberto Max de Argollo, recém-bacharel em Física, estava entre os milhares de cidadãos presos em todo o Brasil, após a implantação do golpe militar [24].

Após 120 dias de prisão, o professor Roberto Argollo passaria a ter problemas de ordem política na Universidade da Bahia. O então Reitor Albérico Fraga mandou arquivar o processo que tratava de sua contratação. Somente quando o mandato desse reitor terminou, o professor pôde ser incorporado ao corpo docente do IMF. O reitor que o sucedeu, o professor Miguel Calmon, assinou a sua contratação, inclusive retroativa ao mês de janeiro de 1964 [25].

O professor Argollo voltaria a sofrer perseguições políticas alguns anos mais tarde, quando então o regime militar realizava uma outra ofensiva contra membros e líderes do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Era a ‘Operação Radar’ [26], desencadeada ainda durante o governo Médici e levada a efeito no governo do general Ernesto Geisel. Roberto Argollo foi preso em 5 de julho de 1975 [27].

Nove dias após a sua prisão, a Sociedade Brasileira de Física (SBF) aprova, em sua Assembléia Geral, uma moção de apoio encaminhada a várias autoridades governamentais denunciando a prisão do professor Roberto Argollo e de mais dois estudantes do Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia – os irmãos Júlio e Cláudio Guedes:

A Assembléia Geral da Sociedade Brasileira de Física, tomando conhecimento da detenção do Professor Roberto Max de Argollo e dois estudantes do Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia, propõe que a Diretoria da SBF se dirija ao Presidente da República, ao Comandante da Região Militar sediada em Salvador, assim com aos Excelentíssimos Ministros da Educação, Ministro da Justiça, Governador do Estado da Bahia e ao Presidente do CNPq, manifestando a preocupação dos membros da SBF solicitando a pronta integração do referido Professor e dos estudantes nas suas funções na Universidade [28]

Apesar dos protestos, o professor Argollo só foi libertado depois de um ano e nove meses de prisão (abril de 1977), sob liberdade condicional. Na ocasião, o Reitor Augusto Mascarenhas, muito afeito às normas do regime, desejava demiti-lo, pois não concordava com seu reingresso na UFBa. Contrariando a reitoria, o então Diretor do Instituto de Física, o professor Humberto Tanure, garante o retorno do professor Roberto Argollo ao Instituto e ao Programa de Pós-Graduação em Geofísica, o qual ajudara a criar [29].

Órgãos de Segurança e o Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia

Na primeira metade da década de 1970, o governo Médici investiu no aparelhamento das Forças Armadas e sofisticou os mecanismos de repressão e investigação policial que, naquela época, encontravam-se vinculados ao Serviço Nacional de Informações (SNI). Tal órgão coordenava os demais ‘serviços de inteligência’ instalados, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, formando uma verdadeira ‘comunidade de informações’. A ordem era vigiar, punir e exterminar os opositores ao regime [30].

Em 4 de julho de 1967, foram criadas as Divisões de Segurança e Informações (DSI), que
funcionariam dentro dos ministérios, e as Assessorias Especiais de Segurança e Informação (AESI), que atuariam nas empresas estatais e autarquias, tais como universidades [31]. Ambas estavam presentes em todos os órgãos do Estado e tinham como função a triagem de funcionários, em especial dos professores, bem como o controle de suas atividades, colhendo e repassando ao SNI aquelas informações que pudessem ser de caráter subversivo [32].

Dessa forma, as AESIs, instaladas nas universidades, eram vinculadas diretamente aos gabinetes das suas respectivas reitorias, por sua vez vinculadas à Divisão de Segurança e Inteligência do Ministério da Educação e Cultura (DSI-MEC), que agia conforme as determinações do SNI [33]. A ‘comunidade de informações’, articulada pelo regime militar desde os primeiros anos do golpe e que se proliferou sobretudo a partir da década de 1970, era formada por 16 órgãos especializados, incluindo seu precursor, o SNI, e as suas ramificações mais diretas, as AESIs e as DSIs [34]. Dessa maneira, formou-se uma ampla rede de espionagens, informações e investigações não só nas universidades, como também em vários setores da sociedade brasileira [35].

Na Universidade Federal da Bahia não foi diferente. A Assessoria Especial de Segurança e Informação (AESI) funcionava no gabinete da reitoria e de lá o seu chefe, Emerson Spinola Marques Ferreira, mantinha os contados com os institutos e demais unidades da universidade, solicitando de seus diretores informações sobre viagens e contratações de professores, bem como sobre a posição ideológica desses profissionais, o comportamento dos estudantes quanto à participação política, o passado e também a localização de professores e alunos que pudessem estar incorrendo em crimes contra a Segurança Nacional. O Instituto de Física da UFBa foi amplamente vigiado a partir de 1972 [36] Na ocasião, o diretor do Instituto de Física era o professor Humberto Siqueiros Tanure.

Durante a sua gestão como vice-diretor e depois, quando assume a direção do Instituto propriamente dita, o professor Tanure convive cotidianamente com as pressões políticas da Assessoria Especial de Segurança e Informação da UFBa. O chefe da AESI/UFBa rastreava tanto a movimentação dos professores dentro do Instituto de Física como a dos estudantes. O Instituto de Física passa a ser um alvo a ser investigado pela ‘comunidade de informações’, da qual a AESI/UFBa era a principal representante. Em nome da segurança nacional, garimpavam-se dados que pudessem comprovar o envolvimento de professores ou alunos em atividades consideradas subversivas. Nas universidades, a ‘comunidade de informações’ aprimorava sua capacidade de infiltração e investigação.

Ainda em junho de 1973, precisamente no dia 26, um alerta vindo de Brasília conclamava toda a ‘comunidade de informações’ ao combate anticomunista. A AESI recebera ordens de órgão superior do Ministério da Educação, a própria DSI, e repassou às demais unidades da UFBa a seguinte mensagem:

a) O Ministério da Educação e Cultura recomendou, aos órgãos da Administração Direta e Indireta deste Ministério, que deverão ser adotadas as medidas julgadas convenientes, no sentido de que seja evitado o estreitamento de relações culturais do Brasil com países de governos comunistas, em face da possibilidade de os mesmos utilizarem acordos e manifestações culturais como instrumento de exportação e penetração ideológica.
b) Devem ser negadas facilidades ou apoio governamental aos brasileiros que desejarem seguir para cursos no exterior, contrariando a recomendação constante da letra “a”.
c) Acha-se proibida, por determinação do Senhor Presidente da República, a realização de acordos entre universidades e estabelecimentos isolados do ensino brasileiros, com similares no exterior, sem previa autorização do MEC e do Ministério das Relações Exteriores [37].

Diante de tal proibição, a AESI tinha ainda a incumbência de pressionar o vice-diretor do Instituto de Física para que ele informasse se naquela unidade da Universidade Federal da Bahia “[…] existem situações que se enquadram na letra ‘b’ do item 1, indicando o nome do elemento, dados qualificativos, cargo ou função que exerce, antecedentes, país e estabelecimento onde deseja realizar o curso”. O professor Tanure responde ao chefe da AESI/UFBa afirmando que nenhum professor ou aluno do Instituto de Física tinha qualquer tipo de viagem de estudos marcada para países cujos governos eram comunistas. Explicava-lhe ainda que não havia qualquer acordo ou convênio do Instituto com países estrangeiros [38].

No mesmo dia, uma outra determinação veio de Brasília, ainda em caráter ‘confidencial’. Dessa vez, a guerra interna estava voltada para eliminar qualquer possibilidade de reação do movimento estudantil dentro das universidades. Essa tensão política estava, na verdade, inserida no contexto da Guerra Fria e se refletia não só no cotidiano do Instituto de Física, como também em todas as unidades da UFBa e em várias universidades brasileiras. As ordens que vinham de Brasília visavam a controlar as informações veiculadas pelos jornais estudantis que, segundo os órgãos de Segurança, espalhavam e estimulavam a subversão. O então Ministro da Educação e Cultura, Jarbas Passarinho, dizia em tom de ameaça velada que “[…] é necessário disciplinar a existência das publicações periódicas estudantis, a fim de prevenir a ocorrência de punições com base no Decreto-Lei n. 477/69, em razão de matérias publicadas no âmbito escolar consideradas subversivas pelas autoridades universitárias” [39]. Com isso, os órgãos de Segurança passaram a considerar toda e qualquer publicação que não tivesse inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas como sendo de caráter clandestino. O jornal Momentum, do Diretório Acadêmico de Física, fora posto na clandestinidade, porque não possuía inscrição no Registro da Pessoa Física.

O patrulhamento se intensificou no segundo semestre de 1973. Em agosto, o Ministro da Educação e Cultura continuou a ofensiva. Escreveu uma circular aos reitores de todas as universidades do país, solicitando um maior controle dos estudantes, pois considerava que estava havendo um aumento no número de reuniões e encontros de estudantes, tanto em nível nacional, como estadual e regional:

Aos Magníficos Reitores, Presidentes de Entidades Educacionais e Diretores de Unidades Isoladas de Ensino Superior compete o encaminhamento de expediente alusivo a congresso, conferência, simpósio, seminário, competições científicas, culturais ou desportivas […], ou outro qualquer tipo de reunião, dizendo de sua ausência […]. Reconheço a delicadeza do assunto, dado que não pretendemos impor o silêncio aos estudantes. Mas é preciso notar que, à falta de motivação para movimentos de massa, as esquerdas pretendem, através de ativação aparentemente irrepreensível, dos Diretórios Acadêmicos, chegar às reuniões de âmbito nacional onde, a par dos assuntos estritamente estudantis, se desenvolva a articulação de novas lideranças voltadas para a subversão [40].

Apesar do discurso do Ministro Jarbas Passarinho, o que se almejava era o silêncio dos estudantes. O objetivo central dos militares era neutralizar as esquerdas de maneira geral, inclusive os líderes que pudessem estar atuando dentro do movimento estudantil, tentando reconstruí-lo. Em março de 1974, eram anunciadas medidas repressivas para conter as manifestações estudantis que recomeçavam a brotar em várias universidades do país. Em caráter confidencial e urgente, a AESI/UFBa repassava a seguinte mensagem para o Instituto de Física:

De acordo com informações dos Órgãos de Segurança Militar da Área, observa-se em todo o território nacional uma nova tentativa de perturbação da ordem, oriunda do setor estudantil. Atividades já foram desencadeadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nesta Capital e na UFBa, a título de reivindicações pelo maior numero de vagas nas Residências e Restaurantes Universitários, aumento de verbas para o ensino […], o Diretório Central dos Estudantes, Diretórios Acadêmicos e Representações Estudantis no Conselho Universitário vêm distribuindo panfletos e programando reuniões. De acordo ainda com as informações dos Órgãos de Segurança Militar da Área, tais provocações e tentativas de perturbação da ordem não serão toleradas e serão reprimidas de conformidade com as leis vigentes [41].

Solicitava ainda que se identificassem os responsáveis, para que se pudessem tomar as devidas providências, ou seja, reprimir a reação estudantil sem tolerância, como bem salientava a mensagem enviada ao diretor do Instituto de Física, Humberto Tanure. Quando lhe perguntaram em um questionário, em caráter confidencial, se existiam ligações entre os estudantes do Instituto com instituições de linha esquerdista, Tanure respondeu, mais uma vez colocando-se ao lado dos estudantes, que não sabia de nada a respeito e que desconhecia tais relações [42]. Preservava mais uma vez os estudantes do Instituto.

Também em nome da segurança nacional, em paralelo às ações da ‘comunidade de informações’, três estudantes de Física foram presos em abril de 1972: João Henrique dos Santos Coutinho, Ivanilson Ferreira Pereira e Delmiro Martinez Baqueiro. Esse último ingressou no Instituto de Física em 1968, quando passou a militar no movimento estudantil e, no ano seguinte, foi convidado para ingressar em uma organização de esquerda intitulada Partido Operário Comunista (POC) [43]. Em 1971, Delmiro ingressa nessa nova organização e troca a universidade por uma vaga na indústria petroquímica que se implantava no município de Camaçari. Às nove horas do dia 5 de abril de 1972, foi preso perto de sua residência, quando voltava para casa depois de uma jornada de trabalho, permanecendo encarcerado por um ano e oito meses.

No ano de 1973, as perseguições continuaram. Foi desencadeada uma nova avalanche de pressões políticas sobre o Instituto de Física. Dessa vez, a AESI queria saber sobre os antecedentes do professor Paulo Miranda e dos demais professores. O chefe da AESI solicitou ao vice-diretor do Instituto de Física, Humberto Tanure, o preenchimento dos seguintes documentos: Ficha de Qualificação – Módulo 13 e o Prontuário. Eram fichas que possibilitavam o levantamento de dados sobre as pessoas investigadas. Além dos dados pessoais, as Fichas de Qualificação – Módulo 13 traziam um tópico denominado ‘Ligações Políticas’, onde se procurava averiguar a posição política da pessoa investigada.

Depois do professor Paulo Miranda, todos os demais professores do IFUFBa teriam suas vidas vasculhadas: Waldez Alves da Cunha, Tereza Sakai, Yukimi Horigoshi Pregnolatto, Paulo Fernando Simões Lobo, Nelson Pinheiro Andion, Sérgio Cavalcante Guerreiro, Zbigniew Baran, Jorge Ferreira, Manoel Marcos Freire d’Aguiar Neto, Luiz Carlos Pina, Lycia Maria da Costa Pinto Moreira, Judite Fernandes de Almeida, Jean-Marie Flexor, Humberto Siqueiros Rodrigues Tanure, Humberto da Silva Carvalho, François Pompignac, Francisco José Duarte de Santana, Francisco Carlos Pataro de Queiroz, Elpidio José Cardoso de Albuquerque Jucá, Clemiro Ferreira, Benedito Leopoldo Pepe, Aurino Ribeiro Filho, Antônio Expedito Gomes de Azevedo, Antônia Maria Rodrigues de Azevedo, Arlindo Amado Filho e Álvaro da Silva Ramos. A ficha do MEC/DSI não teria nada de mais e não passaria de um simples cadastro de professores, desses que vivem lotando de papéis as repartições públicas, se não fosse essa sondagem política. A sorte desses profissionais passou a estar nas mãos daqueles que preenchiam essas fichas, ou seja, os diretores e vice-diretores dos institutos das universidades. No caso do Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia, o então vice-diretor, o professor Humberto Tanure, esteve sempre do lado do corpo docente. Ao item ‘Ligações Políticas’, na ficha de cada um dos professores, respondia: ‘Nenhuma’ [44].

No entanto, um caso interessava especialmente aos órgãos de segurança. Era o do professor Paulo Miranda. Ele havia estudado Física na Universidade de Amizade dos Povos Patrice Lumumba (UAPPL) em Moscou, na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Lá bacharelou-se e, em seguida, obteve o mestrado em Física. Ao retornar ao Brasil, em 1970, ingressa na Universidade de São Paulo, onde foi professor assistente do Instituto de Física até 1972, quando então se transfere para o Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia [45].Começava então um longo processo de perseguição política que se estenderia por cinco anos.

Durante o primeiro semestre de 1974, o professor Paulo Miranda assumiu a Coordenação do Colegiado do Curso de Física. Duas semanas depois, as atenções dos órgãos de segurança se voltam como nunca para o Instituto de Física. Em 1º de abril de 1974, a AESI envia uma circular ao professor Humberto Tanure solicitando “[…] em caráter estritamente confidencial, a conduta político-ideológica do Professor Paulo Miranda, junto aos alunos desse Instituto” [46]. A situação começava a se agravar. Daí em diante, as investigações foram constantes. Um mês e nove dias depois, como o diretor Humberto Tanure não respondesse à solicitação da AESI, uma nova correspondência foi emitida ao Instituto de Física, cobrando uma resposta [47]. Em três dias, o Instituto de Física se manifestava por intermédio de seu diretor: “[…] venho comunicar a V.Sª que jamais ocorreu qualquer fato neste Instituto que desabonasse a conduta político-ideológica do professor Paulo Miranda” [48]. Em paralelo às perseguições e à ‘comunidade de informações’, formava-se uma rede de resistência movida única e exclusivamente pela solidariedade aos atingidos.

No final do mês de maio de 1974, uma nova pressão sobre o Instituto. O chefe da AESI/UFBa emitia a seguinte correspondência em caráter urgente e confidencial:

A fim de que possa esta AESI atender pedido urgente do MEC, solicito a V.Sª informar, com brevidade, em que universidade brasileira o Prof. Paulo Miranda, deste Instituto, revalidou o seu diploma de Mestre em Física outorgado pela Universidade de Amizade dos Povos Patrice Lumumba, UAPPL, de Moscou – URSS, citando local, dia, mês, ano e ato que confirmou a revalidação [49].

Esse seria o primeiro de uma série de documentos da AESI/UFBa que viriam a contestar a validade dos diplomas do professor Paulo Miranda. Mais do que simplesmente coletar dados a seu respeito, iniciava-se a ofensiva. Ao final do mês seguinte, a cobrança se repetia. Solicitavam “[…] a continuidade no acompanhamento do fornecimento das informações mensais sobre o Prof. Paulo Miranda” [50]. Por trás do novo obstáculo burocrático, iniciava-se uma nova fase das perseguições ao professor Paulo Miranda e, conseqüentemente, a seus títulos [51].

A AESI cumpria à risca a sua determinação de continuar acompanhando mensalmente as informações sobre o Prof. Paulo Miranda. No mês de julho, outro órgão solicitou dados do professor. Era a Superintendência de Pessoal, por intermédio de seu diretor em exercício Juraci Fiori Borges de Barros. Solicitava o envio de cópias autenticadas dos diplomas do curso de graduação e mestrado do professor Paulo Miranda [52]. Dois meses depois pediram ao professor Humberto Tanure que enviasse a fotografia e currículo do professor Paulo. As solicitações mensais de informações não paravam [53].

Enquanto a ditadura já demonstrava sinais de esgotamento e os efeitos do ‘milagre econômico’ não causavam mais a euforia dos anos anteriores [54], a violência política e os expurgos continuavam. O ano de 1975, para o Instituto de Física, começou com o mesmo clima de vigilância anticomunista. As autoridades sondavam os diretores de unidades esperando um mínimo de descuido e, em alguns casos, até mesmo a colaboração. No Instituto de Física, as autoridades que representavam a ‘comunidade de informações’ não encontraram nem uma coisa, nem outra. Logo no início do ano, o chefe da AESI desejava saber se o Instituto de Física havia mantido algum intercâmbio cultural e/ou científico com países socialistas nos anos de 1973 e 1974 [55]. E, como sempre, pedia o nome dos responsáveis. No entanto, mais uma vez, não obtiveram nenhum nome, mesmo porque não havia. Humberto Tanure, como de costume, não forneceu dados aos órgãos de segurança. A ‘inteligência do serviço’ se deparava com a solidariedade e a resistência do Instituto e da congregação dos físicos que dele fazia parte.

Ao final de 1975, em 19 de novembro, um comunicado da ASI/UFBa solicitava ao diretor do Instituto de Física, mais uma vez, que observasse se naquela unidade da UFBa o movimento estudantil ou grupos de esquerda estavam promovendo quebra-quebra em transportes coletivos, incentivando antigos militantes de esquerda a retornarem à ativa, trazendo ‘elementos’ de Portugal para se infiltrarem nas universidades brasileiras e provocarem movimentos de esquerda. Solicitava ainda ao Instituto de Física que evitasse “[…] a penetração e a contratação de pessoas oriundas das Colônias Portuguesas […], sem que sejam liberadas pelo Órgão Superior do MEC” [56]. Os órgãos de segurança estavam transtornados com os últimos acontecimentos políticos de Portugal. Era a Revolução dos Cravos, ocorrida naquele país em 25 de abril de 1974, quando o ditador Marcello Caetano fora deposto depois de ter sucedido Antonio de Oliveira Salazar, que comandara o país em uma ditadura fascista instaurada em Portugal em 1932. Depois do afastamento de Salazar, em 1968, por motivos de saúde, Marcello Caetano continuou como seu sucessor até 1974. No Brasil, ainda como efeito dessa conjuntura, em 1975, a música “Tanto Mar”, de Chico Buarque de Holanda, por medidas de segurança nacional, seria proibida pela censura por festejar a referida revolução [57].

Em 1976, o país já estava a dois anos da abertura política proposta por Geisel e, ao mesmo tempo, a repressão continuava implacável. A Operação Radar era um claro exemplo. Os saldos do próprio governo eram de que, àquela época, cerca de 7 mil pessoas haviam sido cassadas, aposentadas, banidas do país ou atingidas por alguma outra forma de arbitrariedade [58].

O Instituto de Física sofreu durante esse ano intensas investigações. O professor Roberto Max Argollo encontrava-se preso e o estudante de Física Delmiro Baqueiro também. Ambos só sairiam no ano seguinte sob liberdade condicional. O professor Paulo Miranda estava sendo investigado desde que chegara ao Instituto e, mais intensamente, a partir de 1973.

Àquela altura, já se passavam quatro anos de investigações sigilosas no Instituto de Física. Todo professor que precisou se ausentar durante esse período teve a vida investigada. Qualquer viagem ao exterior para a realização de pesquisas, seja para a realização de mestrado ou doutorado, seja para a participação em congressos ou seminários, gerava a Ficha Sintética de Apreciação sobre o Levantamento de Dados Biográficos Efetuado (LDB), sem a qual não poderia viajar.

A Ficha Sintética-LDB era uma ficha estritamente política. As pessoas que estivessem sob observação do SNI eram, em geral, registradas por meio do LDB [59]. A prioridade desse levantamento era conhecer o posicionamento político-ideológico da pessoa investigada. O primeiro tópico da ficha estava justamente relacionado à ‘Posição Ideológica’. Nele, procurava-se enquadrar as pessoas em crimes contra a segurança nacional. As respostas poderiam variar de ‘democrata’ a ‘os registros não permitem opinião conclusiva’, passando ainda por ‘comunista’, ‘esquerdista’, ‘sem posição definida’ e ainda ‘não há registro’, respectivamente. O segundo desejava saber sobre a ‘Atitude com relação à Revolução de 31 de março de 1964’. Nesse quesito, o cidadão poderia ser enquadrado de ‘integrado’ ou ‘os registros não permitem opinião conclusiva’, podendo ainda ser considerado ‘adesista’, ‘contrário’, ‘contrarevolucionário’, ‘sem posição definida’ e ainda ‘não há registro’. O terceiro item tinha como objetivo investigar o envolvimento da pessoa com ‘Atividades Subversivas’. As opções de enquadramento variavam de ‘atuante’ a ‘os registros não permitem opinião conclusiva’, podendo ainda ser considerado ‘simpatizante’ ou ainda podia constar que ‘não há registro’. As LDBs traziam ainda a ‘Apreciação Final’. Nela deveria constar o parecer daqueles que preenchiam as fichas que, inclusive, nem precisavam se identificar, pois não havia local destinado a assinatura.

A decisão final sobre a liberação ou não do professor que pleiteava a saída do país com fins acadêmicos cabia, portanto, aos responsáveis pelos institutos e demais unidades universitárias e do próprio SNI [60]. No Instituto de Física, as fichas eram utilizadas apenas quando algum professor solicitava o afastamento do país. Nesse caso, a AESI entrava em cena. Imediatamente, em caráter urgente e confidencial, solicitava do diretor do Instituto o preenchimento da ficha [61].

Pelo menos 10 professores do Instituto de Física foram fichados no sistema LDB: Humberto Carvalho, Antônio Expedito, Antônia Maria, Benedito Pepe, Ivan Costa, Elpídio José, Manoel Marcos, Zbigniew Baran, Wlodzimierz Keller e Jorge Ferreira, quando precisaram sair do país para realizar as suas pesquisas. A LDB poderia ser utilizada facilmente como um instrumento de delação, caso o responsável pelo preenchimento assim o quisesse, pois o investigado poderia ser acusado de comunista, esquerdista, contra-revolucionário, atuante ou ainda simpatizante de atividades subversivas. O diretor do Instituto de Física, Humberto Tanure, respondera a todas as fichas sem causar dano algum a qualquer professor que fosse. Todos que solicitaram a viagem, obtiveram-na. Realizaram os seus estudos no exterior sem maiores problemas.

Congressos, seminários ou qualquer outra atividade de cunho científico poderiam se realizar sem que tivessem o consentimento dos órgãos de segurança e informação. Em outubro de 1976, o chefe da ASI/UFBa, em caráter confidencial, comunicava ao Instituto de Física:

Por determinação de autoridade superior, solicito a V.Sª providências no sentido de que seja observado o abaixo contido, obrigatoriamente, toda vez que nessa Unidade houver congressos, conferências, simpósios, seminários, competições científicas […], cursos especiais ou outro qualquer tipo de reunião, informando a esta ASI:
a) Nome, função e identificação dos oradores, principalmente […] não pertencentes aos quadros da Universidade;
b) remessa de cópias da programação a ser cumprida, com as respectivas datas e assuntos […] [62].

Para sorte dos estudantes e dos professores do Instituto de Física da UFBa, o professor Tanure remava na contramão da ‘comunidade de informações’. A solidariedade tornava-se uma das poucas armas possíveis contra uma das mais sofisticadas ‘comunidade de informações’ do planeta e todo o aparato político-repressivo organizado em torno dela [63]. E, ainda assim, em muitos casos, nem mesmo a solidariedade poderia evitar as arbitrariedades cometidas durante o regime. Assim se deu com o professor Paulo Miranda.

Tão logo chegou ao Instituto de Física da UFBa, em 1972, iniciou o seu curso de doutorado no Instituto de Geociências dessa universidade. Durante o ano letivo de 1972, o professor Paulo Miranda cursou as disciplinas de adaptação ao Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Geofísica da UFBa, concluindo-as durante o ano letivo de 1973. Tinha como orientador o professor visitante J.G. Negi. Em 27 de dezembro desse ano, foi eleito vice-chefe do Departamento de Física I, função que exerceu até 31 de outubro de 1974.

Em março de 1974, foi eleito para o cargo de Coordenador do Colegiado do Curso de Física. Naquele mesmo ano, além de coordenar o curso de Física, passou a ministrar as disciplinas de Mecânica Geral Teórica I e de Termodinâmica. Permaneceu na função de coordenador do curso de Física até março de 1976, quando então venceu o seu mandato. Em 13 de maio de 1976, foi eleito Representante dos Professores Assistentes do Instituto de Física, exercendo o cargo até setembro de 1977. Nesse mesmo ano, a partir do dia 15 de abril, assumiu a chefia do Departamento II de Física da Terra, cargo que exerceu até setembro. Em paralelo, procedia às pesquisas para sua tese [64].

Em 1977, o professor Paulo Miranda já tinha cerca de seis artigos prontos para publicação, em coautoria com seu orientador que, em um relatório de pesquisa datado de 8 de março de 1977, indicava que ele já havia calculado “um grande número de modelos interessantes para o estudo do funcionamento dos campos externos” [65] Entretanto, tais trabalhos não chegaram a ser publicados. Dois meses depois do parecer de seu orientador, e um mês após ter assumido a chefia do Departamento II de Física da
Terra, o professor Paulo Miranda voltou a ficar sob suspeita do regime militar. Depois de longos anos de investigações e serviços de espionagem prestados pela ASI/UFBa, a reitoria se encarregaria de demití-lo. Um processo gradual, lento e seguro, como se fosse o avesso, ou ainda, os bastidores da política anunciada pelo Presidente da República, o general Ernesto Geisel.

As pressões sobre o Instituto de Física, dessa vez, recomeçaram por intermédio do Superintendente de Pessoal, Juraci Fiori Borges de Barros, que, cumprindo ordens do Reitor Augusto Mascarenhas, em ofício à Superintendência Acadêmica, anunciava:

Tendo em vista que dos assentamentos funcionais do Professor Paulo Miranda não constam os documentos indispensáveis, tais como diplomas dos cursos de Graduação e Pós-Graduação, originados de cursos brasileiros, reconhecidos, regularmente, pelo Conselho Federal de Educação, ou legalmente revalidados, […] cumpre-me solicitar a V.Sª, da ordem do Magnífico Reitor, a apresentação de tais diplomas a esta Superintendência, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas [66].

Passado o prazo de 72 horas imposto pela Superintendência Acadêmica, o diretor do Instituto envia o diploma juntamente com o histórico escolar da graduação e da pós-graduação como solicitado, sem, no entanto, atender às exigências de revalidação dos diplomas [67]. Em resposta, a Reitoria lança a primeira represália contra o professor Paulo Miranda: “[…] fica, a partir desta data, suspenso o pagamento do salário do referido docente, até que sejam encaminhados a esta Superintendência, no prazo de (trinta) dias” [68].

O Reitor Augusto Mascarenhas resolveu não só concordar com os órgãos de segurança, como também executar as suas determinações. Enquanto isso, no Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia, o seu diretor, o professor Humberto Tanure, procurava uma possibilidade de defesa. A solução encontrada foi, como sempre, a resistência aos arbítrios. Dessa vez, partiu para um enfrentamento frontal, declarando que:

[…] o Prof. Paulo Miranda é Professor Assistente deste Instituto de Física, e dos seus assentamentos funcionais não consta qualquer falta ao serviço ou punição de qualquer natureza. O referido professor é pessoa de alta idoneidade moral, tendo demonstrado […] dedicação ao serviço público. O Prof. Paulo Miranda goza de excelente conceito junto a esta diretoria, tendo exercido sempre suas funções didáticas e de pesquisas com notável dedicação, zelo e competência profissional […] este professor jamais esteve envolvido em qualquer fato que viesse desabonar sua conduta político-ideológica.

Em meados de junho de 1977, três dias depois dessa resposta, Humberto Tanure providenciou o reconhecimento dos diplomas do professor Paulo Miranda junto à Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa do Conselho de Coordenação da UFBa. Mas nada parecia convencer a Reitoria. No dia 21 de junho, o Instituto de Física enviou um outro ofício assinado pelos professores Álvaro da Silva Ramos, Arnóbio Ribeiro dos Santos e Manoel Marcos Freire d’Aguiar Neto, atestando a idoneidade moral do professor Paulo Miranda. Mas de nada adiantou. A Reitoria respondeu com certo desprezo, pois o argumento burocrático, para eles, sustentava-se em detrimento dos demais que envolvessem outras questões. Argumentavam que era desnecessário relembrar as qualidades morais do professor Paulo Miranda, pois que “[…] quanto à disciplina e respeito à ordem, […] jamais foi levantada qualquer suspeita ao seu procedimento. Há apenas o problema burocrático que o envolve e validade do seu diploma” [69].

Diante de tais arbitrariedades, a Congregação do Instituto de Física, sob a direção do professor Humberto Tanure, levanta-se em defesa do professor Paulo Miranda, àquela época, já dois meses sem salário. Alegavam que a revalidação de títulos de graduação e pós-graduação não constituía uma tradição nas áreas das ciências básicas, ao contrário do que ocorria nas áreas profissionalizantes e que havia, na UFBa, diversos professores em situação semelhante à do professor Paulo Miranda. Apelavam ainda ao Reitor Augusto Mascarenhas para que ele autorizasse “[…] a reinclusão em folha de pagamento do Prof. Paulo Miranda até que seja concluído o processo de revalidação do seu diploma de bacharel em Física” [70]. Assinaram o documento os seguintes professores: o diretor do Instituto de Física, Humberto Tanure; o vice-diretor, Jean-Marie Flexor; o Representante do Departamento I, Paulo Fernando Simões Lobo; o Representante do Departamento II, Sérgio Cavalcante Guerreiro, o Representante do Departamento III, Arnóbio Ribeiro dos Santos; o Representante dos Professores Adjuntos, Roberto Max de Argollo; o Representante dos Professores Assistentes, Paulo Miranda, e o Representante dos Auxiliares de Ensino, Nelson Pinheiro Andion. O Instituto de Física se mobilizava em peso, em defesa do professor Paulo Miranda. A resposta seria implacável e irreversível.

Em 13 de setembro de 1977, o então Reitor da Universidade Federal da Bahia, Augusto da Silveira Mascarenhas, em portaria emitida pela Universidade, resolve “[…] dispensar Paulo Miranda, Professor de Ensino Superior/Assistente, […] da Tabela Permanente, lotado no Instituto de Física desta Universidade […]” [71].

O professor Paulo Miranda também foi prejudicado no Programa de Pós-Graduação em Geofísica do qual fazia parte desde 1972. Sem emprego, tentou uma bolsa de pesquisas no próprio programa; no entanto, não foi atendido. Diante de tantas dificuldades, resolveu se afastar [72]. O doutoramento era interrompido já em fase de redação. Os dados estavam catalogados e os cálculos feitos. Os artigos que deveria publicar em co-autoria com o professor J.G. Negi e que seriam as bases de sua tese também foram interrompidos. Diante do fato consumado, o físico Paulo Miranda se afastou da Universidade Federal da Bahia [73].

Após a sua demissão, uma onda de protestos foi desencadeada no Instituto de Física da UFBa. Uma semana depois do ocorrido (20 de setembro de 1977), o corpo docente do Instituto de Física distribuiu uma “Carta Aberta ao Corpo Docente da Universidade Federal da Bahia” [74]. Nela, protestavam abertamente contra a demissão do professor Paulo Miranda, manifestando a sua indignação com o ato da Reitoria:

A Universidade Federal da Bahia, no seu Instituto de Física, acaba de ser atingida por mais uma medida de arbítrio e prepotência. Desta vez, o Dr. Augusto Mascarenhas, Reitor da UFBa, tomou a iniciativa de rescindir o contrato de um professor deste Instituto, Paulo Miranda, pelo simples fato deste professor não ter ainda obtido a revalidação dos seus diplomas de graduação e pós-graduação em Física obtidos na União Soviética (Moscou). […] a única maneira de se interpretar os fatos é de que com este ato discriminatório o Reitor, Dr. Augusto Mascarenhas, ao invés de preservar a autonomia da Universidade, mostrou-se inteiramente conivente com os Órgãos de Segurança, obcecados com toda e qualquer influência proveniente dos países do Leste Euopeu. Apesar dos inúmeros tropeços da Reitoria, nestes últimos anos na difícil convivência com os Órgãos de Segurança, nós, o Corpo Docente do Instituto de Física, somos da opinião que o presente caso constitui um gravíssimo precedente nos padrões éticos que vêm norteando a vida universitária, pois pela primeira vez na UFBa um Reitor usa do direito de demitir um professor regido pela CLT segundo a modalidade “SEM JUSTA CAUSA”, […]. Em vista disso e não dispondo de qualquer canal de diálogo com a Reitoria, vimos manifestar aos demais docentes desta Universidade o nosso repúdio à atitude do Reitor Augusto Mascarenhas, ao tempo em que demonstramos a nossa esperança em que uma nova ordem jurídica e moral na UFBa venha permitir o retorno do Prof. Paulo Miranda ao convívio universitário.

No dia seguinte, os estudantes decidem em Assembléia que entrariam em greve por 48 horas, em protesto contra a demissão do professor Paulo Miranda [75]. Tais protestos deram seqüência a uma série de manifestações que tomariam conta do Instituto de Física. O jornal A Tarde, do dia 22 de setembro, anunciava que a greve estava instalada e que a readmissão do professor Paulo Miranda às suas atividades normais no Instituto de Física era uma das principais reivindicações. Alunos e professores romperam o silêncio imposto e pararam o Instituto de Física [76], caso que assumiu notoriedade nacional. Em 5 de outubro de 1977, a revista Veja publicava um artigo contendo um histórico da trajetória do professor Paulo Miranda até a demissão na Universidade Federal da Bahia. A reportagem denunciava que:

Muitos dos professores já tinham conhecimento dos ofícios confidenciais que periodicamente eram enviados aos diretores do Instituto de Física indagando sobre as “atividades extracurriculares” de Miranda. Esses ofícios provinham da Assessoria de Segurança e Informações, entidade vinculada ao gabinete do reitor e sediada no mesmo prédio onde funciona a Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação. Mantendo-se a distância dos movimentos de repúdio à sua demissão […] Aos 37 anos de idade […] empenhava-se num programa de Física Teórica sobre programação de ondas eletromagnéticas em meios geológicos [77].

Enquanto o IFUFBa protestava, o professor Paulo Miranda procurou se resguardar. Não se envolveu nas manifestações em seu favor. Estava desgastado. Além do mais, temia pela segurança de seus familiares, pois, àquela altura, já havia recebido ameaças por telefone e tinha a nítida sensação de estar sendo seguido – o que era real. Não lhe restava outra saída: era hora do silêncio [78]. Como dissera o professor Humberto Tanure em entrevista à revista Veja, em outubro de 1977, “[…] nada resta a fazer diante da demissão consumada. Nós escrevemos a ‘Carta Aberta’ e os alunos fizeram a greve […] e esse protesto deverá ao menos ficar registrado na história da Universidade” [79].

O caso de Paulo Miranda foi ainda descrito, um ano depois de sua demissão, no Boletim Informativo da SBF, quando então a entidade denunciava uma nova modalidade de perseguições políticas criadas pela ditadura militar: as cassações brancas. Nele, a SBF denunciava:

As restrições do MEC ao reconhecimento de diplomas obtidos em países da área socialista têm prejudicado vários pesquisadores. O não reconhecimento de mestrados ou doutoramentos em Ciências na Universidade de Moscou, por exemplo, reflete um obscurantismo primário [80].

Embora os ventos da anistia já soprassem forte, muitos ainda seriam os atingidos. As engrenagens do regime, mesmo desgastadas, ainda espalhavam o terror e produziam vítimas.

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Considerações Finais

Com a Lei de Anistia em agosto de 1979, a ditadura entrava em processo de desgaste [81]. Suas marcas ficaram, assim como também os prejuízos por ela causados ao longo desses anos de autoritarismo, não só a muitas instituições de ensino e pesquisa do país, como também à vida das pessoas atingidas. Milhares tornaram-se vítimas desse regime, outros não sobreviveram a ele. A tortura e a delação instalaram-se em um país autoritário e absolutamente desumano. A frágil democracia brasileira agonizou por 21 anos. Os danos acarretados à carreira de muitos pesquisadores durante a ditadura militar foram, em muitos casos, praticamente irreversíveis. Muitos tiveram as suas vidas acadêmicas e pessoais profundamente alteradas e alguns projetos de vida jamais puderam ser retomados.

O professor Paulo Miranda permaneceu sem emprego fixo praticamente pelos quatro anos posteriores à sua demissão. Nesse período, trabalhou por um ano no CENTEC, que o demitiu alegando as mesmas razões da não-revalidação do diploma. Só em 5 de agosto de 1981, três anos depois da anistia, o professor Paulo Miranda foi contratado por dois anos para “Locação de Serviços” por decisão do Departamento de Física da Terra, ou seja, pelo próprio Instituto de Física que tanto resistiu a sua demissão.

No ano seguinte, com o mesmo diploma com que chegou da URSS, recebe aprovação em concurso para Professor Auxiliar e é readmitido por essa mesma universidade que o expurgou. De volta ao IFUFBa, foi lotado no Departamento de Física da Terra do Instituto de Física na UFBa. Reinicia também o seu doutoramento no PPPG, no Instituto de Geofísica. Contacta o professor Negi, que aceita orientá-lo. Retomava o seu antigo projeto de pesquisa, interrompido pelas perseguições políticas a que foi submetido. Tudo parecia retomar seu rumo natural, outrora desviado pela ação do autoritarismo político. Foi então que, por problemas de saúde, o professor Paulo Miranda precisou, dessa vez por ordens médicas, abandonar o seu curso de Doutorado. Depois desse incidente, retoma as suas atividades normais, dedicando-se ao ensino de Física e à elaboração de material didático no IFUFBa.

Espionagens, prisões e tortura de pesquisadores marcaram a história desse Instituto durante a ditadura militar. Da mesma forma que a presença do almirante Octacílio Cunha foi importante para os órgãos de segurança realizarem as perseguições no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), o diretor Humberto Tanure, bem como os professores e estudantes do Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia lutaram para que esse Instituto de pesquisa pudesse viver e contar uma história diferente. Uma história de solidariedade e resistência à ditadura militar.

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José Eduardo Ferraz Clemente é historiador e mestre em Ensino, Filosofia e História das Ciências pelo Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia. E-mail: jeduardo@ufba.br. Este artigo é parte da dissertação defendida pelo autor em 2005 intitulada Ciência e Política durante a Ditadura Militar: o Caso da Comunidade Brasileira de Físicos (1964-1979). O autor registra o apoio recebido pelo CNPq para a realização deste trabalho, bem como do atual diretor do Instituto de Física da UFBa, professor Arthur Matos Neto, que lhe possibilitou o acesso aos arquivos do IFUFBa. Agradece, especialmente, ao professor Dr. Olival Freire Júnior, pelo apoio e dedicação com que distinguiu o orientado nos anos de pesquisa.

Baixe aqui: REVISTA DA SBHC, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 145-145, jul | dez 2006

NOTAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] Segundo Thomas Skidmore, depois da implantação do golpe militar em 31 de março de 1964, o governo de Castelo Branco adotou uma política pró-Estados Unidos, passando a desfrutar de uma ampla cooperação no campo da assistência econômico financeira. SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castelo (1930-1964). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985, p. 397.

[2] OLIVEIRA, Eliézer Rizzo de. Forças Armadas. Política e ideologia no Brasil: 1964-1969. Petrópolis: Vozes, 1976, p. 23.

[3] Esse ato, assinado em 13 de dezembro de 1968 [Diário Oficial da União] pelo então presidente da República Costa e Silva, era constituído de 12 artigos que permitiam o fechamento do Congresso Nacional, das Assembléias Estaduais e das Câmaras Municipais; a cassação de direitos políticos por tempo indeterminado; o fim do habeas corpus para quem fosse enquadrado na Lei de Segurança Nacional; a demissão de qualquer funcionário público, fosse ele federal, estadual ou municipal.

[4] A prisão de Mário Schenberg estava situada em um contexto mais amplo de repressão aos principais partidos, líderes e organizações de esquerda desencadeada pelos militares logo nos primeiros dias do golpe. Dentre os partidos atingidos, estava o Partido Comunista Brasileiro (PCB), do qual Schenberg fazia parte. Terrorismo Cultural. Revista Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, ano I, n. 1, p. 277, mar. 1965. BARROS, Alberto da Rocha. Em prol da ciência brasileira: a cátedra de Mário Schenberg. Revista dos Tribunais, São Paulo, p. 5, 1965. Para um melhor detalhamento da trajetória de vida de Mário Schenberg, bem como dos impactos que as perseguições políticas causaram em sua carreira acadêmica: SCHENBERG, Mário. Mário Schenberg: depoimentos ao CPDOC (Depoimento 1978). Rio de Janeiro: FGV/CPDOC. História Oral, 1991 (História da Ciência FINEP/CPDOC).

[5] José Leite Lopes, 13 abr. 2004 (em conversa telefônica). Diferentemente de Mário Schenberg, o físico José Leite Lopes não mantinha vínculo com partidos políticos de qualquer natureza; no entanto, tinha posições políticas muito bem definidas. Fazia política científica defendendo a autonomia da ciência em detrimento da dependência em relação às nações desenvolvidas. Defendeu ao longo da sua vida a utilização da energia atômica para fins pacíficos. Quando o golpe foi deflagrado, ele exercia o cargo de membro do Conselho de Curadores do Instituto Superior de Educação (ISEB), onde apresentava palestras sobre o tema. Isso explica de certa forma o motivo da sua prisão, pois o ISEB era considerado, pelos militares que assumiram o poder em 1964, uma instituição que atentava contra a Doutrina de Segurança Nacional e, por essa razão, foi fechado em abril desse mesmo ano. CASTELO BRANCO, Humberto de Alencar et al. A revolução de 31 de março: 2o aniversário. Colaboração do Exército. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Editora, 1966, p. 96-97. LOPES, José Leite. José Leite Lopes: depoimento ao CPDOC (Depoimento 1977). Rio de Janeiro: FGV/CPDOC. História Oral, 1991 (História da Ciência FINEP/CPDOC). SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 55.

[6] O caso das perseguições políticas na Universidade de Brasília está muito bem descrito em: SALMERON, Roberto Aureliano. A universidade interrompida: Brasília (1964- 1965). Brasília: EdUnB, 1999. 484p.

[7] Ibid., p. 236.

[8] Roberto A. Salmeron, 9 nov. 2004 (correspondência eletrônica enviada ao autor).

[9] GASPARI, Elio. A ditadura escancarada. V. 2. São Paulo: Companhia das Letras, 2002b, p. 13. 544p.

[10] Decreto de 28 de abril de 1969. Diário Oficial da União, p. 3598.

[11] Decreto de 30 de abril de 1969. Diário Oficial da União, p. 3669.

[12] Ato Complementar n. 75, de 21 de outubro de 1969. Diário Oficial da União, p. 8930.

[13] Em reunião solene realizada em 23 de novembro de 1979, o CBPF congregou todos os seus membros afastados por razões políticas durante a ditadura militar, na gestão do almirante Octacílio Cunha. Na ocasião, o físico e professor Jayme Tiomno fez um pronunciamento em nome dos físicos atingidos, uma espécie de resumo das perseguições a que ele e seus colegas do CBPF foram sujeitos. Sociedade Brasileira de Física, Boletim Informativo, São Paulo, n. 2, ano 11, p. 7-14, 1980.

[14] Sociedade Brasileira de Física, Boletim Informativo, São Paulo, n. 2, p. 2-3, jan. 1970. A Sociedade Brasileira de Física foi criada em 1966. SALINAS, Silvio et al. Formação e desenvolvimento da Sociedade Brasileira de Física (SBF). In: VIDEIRA, Antônio Augusto Passos e BIBILONI, Aníbal G. (Orgs.). Encontro de história da ciência: análises comparativas das relações científicas no século XX entre os países do Mercosul no campo da física. Rio de Janeiro: CBPF, 2001, p. 258-275.

[15] Sociedade Brasileira de Física, Boletim Informativo, São Paulo, v. 2, n. 1, p. 9-13, jun. 1971.

[16] Sociedade Brasileira de Física, Boletim Informativo, São Paulo, v. 2, n. 1, jun. 1971.

[17] Em seu depoimento ao CPDOC/FGV, Mário Schenberg se queixa de perder contato com o mundo científico, pois, quando fora aposentado e, sobretudo, depois do Ato Complementar n. 75, não pôde mais consultar os periódicos científicos que, em geral, só eram encontrados nas bibliotecas das universidades, nem tampouco acompanhar as novas pesquisas no campo da física. SCHENBERG, op. cit., p. 53-54.

[18] Para a formação do Instituto de Matemática e Física, bem como do grupo de Geociências, ver: RIBEIRO FILHO, Aurino; VASCONCELOS, Dionicarlos Soares de; FREIRE JÚNIOR, Olival. A contribuição francesa ao ensino e à pesquisa em geofísica no estado da Bahia. Revista Brasileira de Ensino de Física, São Paulo, v. 25, n. 2, jun. 2003. Ver também: ATTEDI DIAS, André Luiz. Engenheiros, mulheres, matemáticos: interesses e disputas na profissionalização da matemática na Bahia (1896-1968). 2002. 310f. Tese (Doutorado em História Social) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.

[19] Ibid., p. 219.

[20] Segundo Bárbara Freitag, a reforma universitária implementada pelo regime militar foi organizada a partir do “Plano Orientador da Universidade de Brasília”, apresentado em 1962 por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, quando então se estruturava a Universidade de Brasília. Com o golpe de 1964, ambos tiveram de se exilar devido às perseguições políticas. A Lei n. 5.540, de julho de 1968, sancionada pelo então Presidente Costa e Silva, que deu origem à reforma do ensino superior, fora elaborada por uma comissão mista formada desde 1965, composta por dois brasileiros e cinco norte-americanos. Era o acordo entre o Ministério da Educação e Cultura e a Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID). A reforma de fato fundava-se no modelo universitário norte-americano e, a partir de então, todas as instituições de ensino superior deveriam adequar-se ao novo padrão de universidade. SCHWARTZMAN, Simon. Um espaço para a ciência: a formação da comunidade científica no Brasil. Brasília: MCT/CNPq/CEE, 2001, p. 281-282. Para o número de componentes da comissão que elaborou a reforma, bem como a utilização do “Plano Orientador da Universidade de Brasília”: FREITAG, Bárbara. Escola, estado e sociedade. São Paulo: Moraes, 1980, p. 82-90.

[21] O Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia foi fundado oficialmente, como instituição de ensino e pesquisa, pelo Decreto n. 62.241, de 8 de fevereiro de 1968. Diário Oficial da União.

[22] SCHWARTZMAN, op. cit., p. 253-307.

[23] SKIDMORE, 1988, p. 43.

[24] Skidmore (1988, p. 58) estima que, entre a deposição de João Goulart e a eleição de Castelo Branco pelo Congresso, em 11 de abril de 1964, o número de detidos pode ter variado entre 10 mil e 50 mil pessoas.

[25] ARGOLLO, Roberto Max de. Memorial: concurso para professor titular. 1999, p. 3. 26 MIRANDA, Nilmário e TIBÚRCIO, Carlos. Dos filhos deste solo – mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura: a responsabilidade do estado. São Paulo: Fundação Perseu Abramo/Boitempo Editorial, 1999, p. 304.

[27] Roberto Max de Argollo, 26 abr. 2004 (depoimento ao autor sobre as arbitrariedades cometidas contra a pessoa do professor Roberto Argollo). O professor Argollo teve sua residência invadida por alguns homens armados com metralhadoras que o levaram para um lugar desconhecido, onde passaram a torturá-lo. Fora submetido a espancamento e choques elétricos enquanto era interrogado.

[28] Sociedade Brasileira de Física, Boletim Informativo, São Paulo, n. 3, ano 6, set. 1975. 29 Roberto Max de Argollo, 26 abr. 2004 (depoimento ao autor sobre as arbitrariedades cometidas contra a pessoa do professor Roberto Argollo). O professor Argollo retomaria os seus projetos de doutoramento, interrompido durante o regime militar, depois de 24 anos, vindo a ingressar em 1998 no mesmo Programa de Pós-Graduação em Geofísica da UFBa que ajudara a construir. Obteve seu doutorado em 2001, aos 61 anos de idade. Assumiu em seguida a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Geofísica, cargo que exerce até hoje.

[30] O jornalista Elio Gaspari salienta que a expressão ‘comunidade de informações’ apareceu pela primeira vez na linguagem política brasileira em 1967, na obra A produção de informações estratégicas, do general norte-americano Washington Platt. GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. Vol. 1. São Paulo: Companhia das Letras, 2002a, p. 158. 576p. Para o reaparelhamento das Forças Armadas: Presidência da República. Metas e bases para ação do governo: síntese. Brasília, abr. 1970, p. 43-44 (Arquivo do MAST/CNPq).

[31] Segundo Ana Lagôa, as DSIs foram regulamentadas em 1975 pelo Decreto n. 75.640 e tinham como obrigação “encaminhar à agência central do SNI as informações necessárias, segundo a periodicidade estabelecida no Plano Nacional de Informações […]”. LAGÔA, Ana. SNI: como nasceu, como funciona. São Paulo: Brasiliense, 1983, p. 33-34. No entanto, a rede de informações já se encontrava estruturada a partir do início da década de 1970. Apesar de ter sido regulamentada apenas em 1975, a DSI já atuava, pelo menos desde 1972, junto às universidades, fato que pode ser verificado a partir de correspondências de caráter confidencial trocadas entre a AESI/UFBa, a DSI/MEC e o Instituto de Física entre 1972 e 1976 (Arquivo IFUFBa). Para a criação da AESI, ver: Decreto n. 60.940, de 4 de julho de 1967. Diário Oficial da União.

[33] Segundo o professor Rodrigo Patto Sá Motta, do Departamento de História da UFMG, existiram AESIs em quase todas as grandes universidades brasileiras. No entanto, ainda hoje é difícil saber onde a maior parte desses arquivos foram depositados. Esse professor é também o responsável pela organização do acervo de documentos que comprovam a atuação da AESI na UFMG durante a ditadura.

[34] Além do SNI, da AESI e da DSI, a ‘comunidade de informações’ era constituída por: FA-2 (segunda seção do EMFA); E-2 (serviços secretos do Exército); M-2 (serviços secretos da Marinha); A-2 (serviços secretos da Aeronáutica); S-2 (segundas seções dos três ministérios, distribuídas em cada organização militar); CIE (Centro de Informações do Exército); CISA (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica); CENIMAR (Centro de Informações da Marinha); serviços secretos da Polícia Federal; DEOPS (Departamento de Ordem Política e Social); P-2 (serviços secretos da Polícia Militar), além dos DOI-CODIs (Destacamentos de Operações Internas – Centros de Operações de Defesa Interna). LAGÔA, op. cit., p. 35. 35 Em A ditadura envergonhada (2002a, p. 153-174), Elio Gaspari faz um importante levantamento sobre a formação e o funcionamento do SNI.

[36] Tal fato pode ser verificado a partir de correspondências de caráter confidencial trocadas entre a AESI/UFBa, a DSI/MEC e o Instituto de Física entre 1972 e 1976 (Arquivo IFUFBa).

[37] Ofício n. 042/73/SI, de 26 de junho de 1973. AESI/UFBa, p. 1 (Arquivo IFUFBa).

[38] Ofício n. 168/73, de 9 de julho de 1973. IFUFBa (Arquivo IFUFBa).

[39] As publicações estudantis eram regulamentadas pela Lei n. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que, em seu artigo 8º, obrigava a que os jornais e revistas fossem registrados. Ver: Ofício n. 066/73/SI de 26 de junho de 1973. AESI/UFBa (Arquivo IFUFBa).

[40] Ofício n. 4103-Circular, de 22 de agosto de 1973. MEC (Arquivo IFUFBa).

[41] Ofício n. 080/74/SI, de 25 de março de 1974. AESI/UFBa (Arquivo IFUFBa) (grifo nosso).

[42] Ofício n. 95/74, de 27 de março de 1974. IFUFBa (Arquivo IFUFBa).

[43] Para a formação e o desenvolvimento do POC, ver: MIRANDA e TIBÚRCIO, op. cit., p. 508-511.

[44] Ofício n. 028/73/SI, de 6 de junho de 1973. AESI/UFBa (Arquivo IFUFBa).

[45] Paulo MIRANDA, 26 abr. 2004 (Entrevista).

[46] Ofício n. 107/74/SI, de 01 de abril de 1974. AESI/UFBa (Arquivo IFUFBa).

[47] Ofício n. 142/74/SI, de 10 de maio de 1974. AESI/UFBa (Arquivo IFUFBa).

[48] Ofício n. 185/74, de 13 de maio de 1974. IFUFBa (Arquivo IFUFBa).

[49] Ofício n. 193/74/SI, de 30 de maio de 1974. AESI/UFBa (Arquivo IFUFBa).

[50] Ofício n. 211/74/SI, de 28 de junho de 1974. AESI/UFBa (Arquivo IFUFBa).

[51] Primeiro ofício emitido pela AESI/UFBa ao diretor do Instituto de Física, Humberto Tanure, objetivando investigar a vida do professor Paulo Miranda: Ofício n. 028/73/SI, de 6 de junho de 1973. AESI/UFBa (Arquivo IFUFBa).

[52] Ofício n. 2240/SP/74, de 23 de julho de 1974. JFBB/RSR (Arquivo IFUFBa).

[53] Ofício n. 337/74/SI, de 5 de setembro de 1974. AESI/UFBa (Arquivo IFUFBa).

[54] Segundo Francisco Carlos Teixeira da Silva, o ‘milagre’ principia a dar sinais de desgaste ao longo do governo do quarto general-presidente, Ernesto Geisel, quando, então, dois dos pilares do modelo de desenvolvimento implementado pelos militares – endividamento externo e forte arrocho salarial – pareciam chegar a seu limite. O autor salienta ainda que o forte impacto da alta dos preços do petróleo, em decorrência da Guerra do Yom Kippur, em 1973, começa a estrangular a indústria nacional, em grande medida abastecida por derivados de petróleo. SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. A modernização autoritária: do golpe de 1964 à redemocratização. In: LINHARES, Maria Yedda (Org.). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 351-384.

[55] Ofício n. 062/SI/75, de 30 de janeiro de 1975. AESI/UFBa (Arquivo IFUFBa).

[56] Ofício n. 599/75/SI, de 19 de novembro de 1975. AESI/UFBa (Arquivo IFUFBa).

[57] GASPARI, Elio. A ditadura encurralada. São Paulo: Cia das Letras, 2004, p. 29-32. 560p.

[58] Gaspari (op. cit., p. 319) salienta que teve acesso aos arquivos privados de Golbery Couto e Silva e Heitor Ferreira (APGCS/HF), de 13 de dezembro de 1978, que totalizavam 5.396 punições e que, dentre eles, poderia haver casos de dupla ou tripla contagem. E que também encontrara o registro de mais 1.387 punições de militares.

[59] LAGÔA, op. cit., p. 22.

[60] Arquivo IFUFBa.

[61] Foram encontradas nos arquivos do IFUFBa, entre 1972 e 1976, 10 Fichas Sintéticas – LDB (Arquivo IFUFBa).

[62] Ofício n. 354/76/SI, de 26 de outubro de 1976. AESI/UFBa (Arquivo IFUFBA) (grifo nosso).

[63] Segundo Elio Gaspari (2002a, p. 169-170), em termos de logística, o SNI posicionava-se entre os 10 mais bem equipados serviços de informações do mundo. Salienta ainda que, durante os 20 anos de ditadura militar em que o país fora comandado por cinco generais-presidentes, pelo menos dois deles haviam chefiado o Serviço Nacional de Informações (SNI): Emílio Garrastazu Médici e João Batista de Oliveira Figueiredo.

[64] Paulo Miranda, 26 abr. 2004 (Entrevista).

[65] NEGI, J.G. Final Report, p. 1-3 (Arquivo Pessoal de Paulo Miranda).

[66] Ofício n. 1216/SP/77, de 12 de maio de 1977. SP/UFBa (Arquivo Pessoal de Paulo Miranda) (grifo nosso).

[67] Ofício n. 204/77, de 26 de maio de 1977. IFUFBa (Arquivo Pessoal de Paulo Miranda).

[68] Ofício n. 1438/SP/77, de 01 de junho de 1977. SP/UFBa (Arq. Pessoal de Paulo Miranda).

[69] Ofício n. 0981/77, de 27 de junho de 1977. UFBa (Arquivo Pessoal de Paulo Miranda).

[70] Ofício n. 344/77, de 26 de agosto de 1977. IFUFBa (Arq. Pessoal de Paulo Miranda).

[71] Portaria n. 1.912/77, de 13 de setembro de 1977. UFBa (Processo n. 21.064/77).

[72] Paulo Miranda, 26 abr. 2004 (Entrevista).

[73] Paulo Miranda, 28 mar. 2005 (Entrevista).

[74] Arquivo Pessoal de Paulo Miranda (grifo nosso).

[75] A Tarde, 21 set. 1977 (Arquivo Pessoal de Paulo Miranda).

[76] Tribuna da Bahia, 22 set. 1977 (Arquivo Pessoal de Paulo Miranda).

[77] Veja, 5 out. 1977 (Arquivo Pessoal de Paulo Miranda).

[78] Paulo Miranda, 26 abr. 2004 (Entrevista).

[79] Veja, 5 out. 1977 (Arquivo Pessoal de Paulo Miranda).

[80] SBF. Cassações brancas. Boletim Informativo, São Paulo, n. 4, ano 9, 1978.

[81] Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979. Diário Oficial da União.

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Artigo recebido para publicação em 04/2006.
Aprovado para publicação em 11/2006.

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